MP da Liberdade Econômica pode permitir venda de remédios em supermercados

MP da Liberdade Econômica pode permitir venda de remédios em supermercados

Também está nos planos do relator da matéria permitir que exames e vacinas sejam oferecidos em farmácias, dispensando a presença de um farmacêutico

Está nos planos do relator da MP da Liberdade Econômica permitir que exames e vacinas sejam oferecidos em farmácias
O Congresso Nacional aproveitou a  medida provisória (MP) da liberdade econômica para propor temas que não estão relacionados ao assunto principal – os chamados “jabutis”. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP), deve autorizar, por exemplo, a venda de remédios em supermercados. Hoje, mesmo sem receita, medicamentos só podem ser vendidos em farmácias.

Além disso, também está nos planos do relator permitir que exames simples e vacinas sejam oferecidos em farmácias, dispensando a presença de um farmacêutico. O profissional poderia, inclusive, validar receitas médicas pela internet.
Entre as mudanças a serem incluídas por Goergen, também está a possibilidade de os turistas reaverem o valor dos impostos embutidos em produtos brasileiros adquiridos em aeroportos e zonas aduaneiras.
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Há ainda a previsão de modificar a lei para salários que ultrapassem R$ 30 mil. Eles passariam a ser regidos pelo direito civil, e não pela legislação trabalhista, como acontece hoje para contratos CLT. A ideia é que, à exceção de direitos como férias e 13º salário , outras questões contratuais sejam negociadas diretamente entre a empresa e o funcionário.

Desburocratização

Entre as alterações que devem ocorrer no Congresso, está também a ampliação do número de atividades que podem funcionar aos domingos e feriados, como bancos e a indústria da construção civil. A premissa é a de que, com mais dias de trabalho, mais pessoas terão de ser contratadas.

Na MP da Liberdade Econômica, o governo dispensou 287 tipos de empresas de alvarás de funcionamento . São negócios considerados de baixo risco, como cabeleireiros, manicures e bares, que até então precisavam de licença prévia para começarem a funcionar.

De acordo com o Ministério da Economia, a MP pode ter um impacto de 7% no PIB (Produto Interno Bruto) per capita e de 4% sobre a massa de empregados no País. Segundo o relator, isso representa a geração de 3 milhões de empregos no longo prazo.

O Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo (Sincodiv-SP) prevê um crescimento de 8,5% nas vendas nos próximos 12 meses, já que boa parte dos negócios são fechados nos finais de semana. Ainda de acordo com o Sincodiv-SP, o novo cenário será propício à criação de 11 mil empregos neste segmento.

A expectativa é de que a MP da Liberdade Econômica passe pelo Senado e pela Câmara até setembro.

Fonte: Brasil Econômico 

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